O acesso a internet e a proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil
O Brasil tem experimentado um aumento significativo no acesso à internet nos últimos anos, o que inclui crianças e adolescentes. De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2022, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos […]
Proteção de dados, leis e regulamentos pelo mundo.
O assunto Proteção de Dados Pessoais e suas leis e regulamentos, é um tema de relevância mundial para preservação dos direitos e liberdades individuais. Hoje, segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) 67% dos países do mundo possuem leis relativas à proteção de dados e privacidade e outros 10% estão […]
Como fazer a gestão de consentimentos, de dados pessoais coletados.
De acordo com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) o consentimento é um dos fundamentos de legitimidade (art.º 6.º do RGPD) previstos na lei para o tratamento de dados pessoais e, deve ser dado de forma livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo […]